MEI: Tudo o que Você Precisa Saber em 2026
MEI: Tudo o que Você Precisa Saber em 2026
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial que permite a formalização de pequenos negócios no Brasil. Em 2026, as regras para ser MEI incluem um limite de faturamento anual e a contribuição para o INSS, além de outras obrigações fiscais. Este artigo detalha as principais informações que você precisa saber para se tornar ou manter-se como MEI em 2026.
O que é um MEI?
O MEI é um modelo de empresa simplificado criado para facilitar a formalização de pequenos empresários. Com um faturamento anual de até R$ 144.900,00 (valores 2026), o MEI paga uma contribuição mensal fixa ao INSS e tem acesso a benefícios previdenciários.
Benefícios de ser MEI
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor tem acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade. Além disso, o MEI pode emitir notas fiscais e ter um CNPJ.
Como abrir um MEI em 2026?
A abertura de um MEI é um processo simples e pode ser feito online. O empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor, preencher seus dados e escolher uma atividade permitida. Veja nosso guia completo para abertura de MEI em 2026 para mais detalhes.
Documentos necessários
- CPF e RG
- Comprovante de residência
- Título de eleitor ou recibo da última declaração de Imposto de Renda (se aplicável)
Quais são as obrigações do MEI?
O MEI deve pagar mensalmente o DAS, realizar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) e manter suas informações cadastrais atualizadas. Para mais detalhes sobre a DASN-SIMEI, acesse nosso guia completo para 2026.
Pagamento do DAS
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma contribuição mensal que cobre impostos federais, estaduais e municipais, além do INSS.
Limites e alvarás para o MEI
Em 2026, o limite de faturamento do MEI é de R$ 144.900,00. O MEI também deve verificar a necessidade de alvarás específicos para sua atividade, conforme detalhado em nosso artigo sobre alvarás para MEI em 2026.
O que acontece se o faturamento ultrapassar o limite?
Se o faturamento ultrapassar o limite, o MEI pode ser desenquadrado e migrar para outra categoria empresarial. Saiba mais sobre como proceder em nosso artigo sobre limite de faturamento MEI.
Como regularizar sua situação como MEI?
Para manter-se regularizado, o MEI deve cumprir todas as obrigações fiscais e atualizar suas informações regularmente. Em caso de pendências, é importante buscar a regularização o quanto antes. Confira nosso artigo sobre regularização do MEI para mais informações.
